O que pode fazer a comunidade internacional quando um Estado frágil, envolvido num conflito armado, opta pela ditadura? Apoiar com toda a firmeza a restauração da democracia e o respeito pelos Direitos do Homem. Análise.

Desde 1996, o Nepal é palco de uma intensa guerra civil entre os rebeldes do Partido Comunista (CPN - maoista) e as forças governamentais. No início do conflito, os maoistas eram vistos como um anacronismo e poucos observadores pareciam dar-se conta de que, nas zonas menos desenvolvidas do país, os mais pobres viam neste partido e nos seus apelos a favor da nacionalização dos activos do Estado, do fim de uma monarquia feudal e da redistribuição das riquezas e das terras, o único recurso à sua imensa pobreza. Enquanto Catmandu reagia e reorganizava o exército, em 2001, já os maoistas controlavam uma grande parte do campo nepalês.

Nos últimos anos, tanto o exército como os maoistas cometeram terríveis atrocidades e nenhum dos governos que se sucederam em Catmandu encontrou a fórmula para resolver o conflito. Pouco a pouco, a jovem democracia nepalesa começou a definhar. Em 1 de Fevereiro de 2005, apesar das advertências dos meios diplomáticos, o rei Gyanendra decretou que assumiria só o poder executivo. O seu cálculo era simples: os Nepaleses e o resto do mundo iam ter de escolher entre ele e os maoistas. Estava persuadido de que a sua decisão seria vista como um mal menor.

Desafio da ajuda militar
O exército real nepalês (RNA) esteve muito tempo sob a tutela do exército indiano e a Índia foi o seu principal fornecedor de armas. Desde 2001, os Estados Unidos atribuíram uma ajuda militar no valor de 29 milhões de dólares e forneceram cerca de 20 000 espingardas de assalto M-16. A Grã-Bretanha, por seu lado, expediu-lhe o chamado "material não letal", nomeadamente helicópteros e tanques.

Seria necessária suspender a ajuda? Os partidários da prossecução da ajuda sustentavam que os maoistas constituíam a principal ameaça e que os soldados governamentais "não deveriam ter de lutar com carabinas Enfield de há 50 anos". Os adversários, ao contrário, consideravam que a suspensão significaria uma nítida reprovação do golpe de Estado e das violações dos direitos do homem. Tornaria mais difícil a continuação de uma guerra agressiva, evitaria uma intensificação do conflito e forçaria finalmente o rei Gyanendra a restaurar um governo civil.

Surpresa indiana
O monarca nepalês tinha imaginado que a sua mensagem do "nós ou eles" cairia bem na Índia, seu vizinho e principal parceiro. Contava igualmente com as variadas relações culturais, históricas e religiosas entre os dois países. De resto, muitos estavam convencidos de que, se o governo nepalês estivesse na iminência de se desmoronar, a Índia interviria antes que os maoistas pudessem tomar o poder. No entanto, a Índia surpreendeu o seu aliado exigindo o regresso à democracia e anunciando a suspensão da ajuda militar. E se retomou a sua assistência não letal, condicionou a retoma total da sua ajuda militar à restauração da democracia.

O rei Gyanendra esperava igualmente que, ao evocar a ameaça maoista, despertasse o velho o reflexo anticomunista dos Estados Unidos. Inicialmente, a embaixada americana em Catmandu solicitou a Washington que desse uma oportunidade ao rei, mas os moderados do Departamento de Estado e do Congresso defenderam com convicção o regresso a um governo democrático. Em Setembro, os Estados Unidos anunciaram que não podiam certificar que o RNA satisfizesse as condições exigidas pela legislação americana para a venda de armas. Até hoje, Washington suspendeu toda a ajuda militar letal. Após uma suspensão temporária, a Grã-Bretanha retomou o seu abastecimento de ajuda não letal, mas manteve a sua decisão de não fornecer armas letais e designou um responsável dos direitos do homem na sua embaixada em Catmandu.

Opções de paz
Como resolver este conflito? De acordo com os especialistas militares independentes, nenhum dos dois campos é capaz de ganhar militarmente o conflito. O RNA está confinado nos seus quartéis e praticamente não pode fazer nada nas zonas rurais. Os maoistas controlam uma grande parte do campo, mas são demasiado fracos para tomar Catmandu pela força.

Há várias opções a considerar. A primeira é a mediação sob controlo internacional, provavelmente pelas Nações Unidas. Contudo, a aversão estratégica da Índia a qualquer mediação internacional, como ilustra o caso de Caxemira, constitui um obstáculo de peso. Além disso, estas negociações podem levar a um impasse. Em 2003, as últimas negociações terminaram na confusão na sequência da execução sumária de 19 prisioneiros maoistas pelas forças do RNA. Desde então, aumentou a desconfiança, tanto de um lado como do outro.

Seria uma melhor opção fazer dos Direitos do Homem o princípio organizador do progresso político. O Alto Comissariado para os Direitos do Homem foi convidado a instalar um gabinete de vigilância. Tanto o governo nepalês como os maoistas comprometeram-se publicamente a cooperar com esse gabinete que, na ausência de negociações de paz, poderia oferecer a única possibilidade de construir uma relação de confiança e de resolver o conflito.

Uma das prioridades é a reforma do RNA. "O exército real nepalês tem o pior sistema de comando e de controlo que conheço", sublinhou um oficial americano na reforma. "Matar não combatentes? O exército não vê onde está o problema".

É necessário que os conselheiros militares estrangeiros - britânicos, indianos, estado-unidenses - façam compreender aos militares nepaleses que esta cooperação será posta em causa, ou mesmo suprimida, se não fizerem a distinção entre civis e combatentes, se executarem ou torturarem prisioneiros, se fizerem "desaparecer" pessoas ou se não instaurarem processos contra quem violar estas normas.

Os Estados Unidos têm um papel importante a desempenhar. De acordo com a lei Leahy, Washington deve suspender a sua assistência a qualquer unidade militar responsável por graves violações dos Direitos do Homem. Os soldados que beneficiam de treino devem ter sido objecto de um inquérito exaustivo. Infelizmente, o Pentágono consagra meios muito irrisórios aos inquéritos sobre o RNA e contenta-se em afirmar, sem provas, que o seu empenhamento ao lado de um exército estrangeiro melhora automaticamente o balanço deste último em matéria de Direitos do Homem. Ainda não foi criado nenhum procedimento com vista a efectuar um acompanhamento da carreira dos oficiais treinados pelos Estados Unidos e determinar se este treino tem realmente um impacto positivo.

Os maoistas e os militares não são a única alternativa. Se o rei Gyanendra quiser pôr termo a esta guerra e assegurar realmente a continuidade da monarquia, terá de recuperar a confiança do seu povo e da opinião internacional. Isso implica restaurar um governo civil, trabalhar com os partidos políticos, organizar eleições e provar que o RNA altera a sua actuação. Os maoistas, por seu turno, têm de pôr termo à sua justiça sumária, aceitar negociações de boa fé e mostrar ao mundo que um acordo celebrado com eles seria respeitado.